Política de Privacidade

A Skykind é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website skykindofficial.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa).

1. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Skykind relativamente a:

• Visitantes do website skykindofficial.com
• Clientes que efetuam compras na nossa loja online
• Subscritores de newsletter e comunicações de marketing
• Utilizadores que contactam o nosso apoio ao cliente

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de faturação e entrega
• Data de nascimento (quando fornecida)

2.2 Dados Fiscais (Clientes Portugueses)

• NIF (Número de Identificação Fiscal) - obrigatório para emissão de faturas em Portugal
• Dados de faturação para cumprimento das obrigações fiscais portuguesas

2.3 Dados de Empresas (Clientes B2B Europeus)

• Denominação social
• Número de IVA europeu
• Dados do representante legal

2.4 Dados de Transação

• Histórico de compras e encomendas
• Métodos de pagamento utilizados (sem dados do cartão)
• Preferências de entrega
• Devoluções e reclamações

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica (país/região)

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

3.1 Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)

• Processamento e gestão de encomendas
• Entrega de produtos
• Gestão de devoluções e trocas
• Apoio ao cliente e resolução de problemas
• Gestão de garantias

3.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

• Emissão de faturas com NIF (Código do IVA português)
• Conservação de registos contabilísticos (10 anos - Código Comercial)
• Comunicação às autoridades fiscais quando legalmente exigido
• Cumprimento de obrigações de IVA na UE

3.3 Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)

• Envio de newsletter e comunicações promocionais
• Marketing direto por email ou SMS
• Cookies não essenciais e análise de comportamento
• Personalização da experiência de compra

3.4 Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)

• Prevenção de fraude e segurança
• Análise estatística e melhoria dos serviços
• Gestão de reclamações e litígios
• Segurança do website e proteção contra ataques

4. Destinatários dos Dados

4.1 Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

• Shopify Inc. - Plataforma de e-commerce (Adequacy Decision UE-Canadá)
• Prestadores de pagamento - Processamento seguro de transações
• Empresas de transporte - Entrega de encomendas na UE
• Fornecedores de email marketing - Envio de comunicações (apenas com consentimento)

4.2 Autoridades Públicas

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - Portugal
• Autoridades fiscais de outros Estados-Membros da UE
• Autoridades judiciais quando legalmente obrigatório

5. Transferências Internacionais

Os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros apenas com as seguintes salvaguardas:

• Decisões de Adequação da Comissão Europeia (ex: Canadá para Shopify)
• Cláusulas Contratuais Tipo da UE com prestadores de serviços
• Certificações adequadas (ex: Privacy Shield sucessor)

Nunca transferimos dados para países sem proteção adequada sem as salvaguardas legais exigidas pelo RGPD.

6. Prazo de Conservação

6.1 Dados de Clientes

• Dados de encomenda: 10 anos (Código Comercial português)
• Dados fiscais e NIF: 10 anos (Código do IVA)
• Dados de marketing: Até retirada do consentimento
• Dados de apoio ao cliente: 3 anos após resolução

6.2 Dados Técnicos

• Cookies essenciais: Duração da sessão
• Cookies de análise: Máximo 26 meses (Diretiva ePrivacy)
• Logs de segurança: 12 meses

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso (Art. 15.º RGPD)

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si.

7.2 Direito de Retificação (Art. 16.º RGPD)

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento (Art. 17.º RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a conservação seja legalmente obrigatória.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º RGPD)

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento em certas circunstâncias.

7.5 Direito à Portabilidade (Art. 20.º RGPD)

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento.

7.6 Direito de Oposição (Art. 21.º RGPD)

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing direto.

7.7 Direito de Retirada do Consentimento (Art. 7.º RGPD)

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através de:

• Email: official.skykind@gmail.com
• Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
• Prazo de resposta: 30 dias (Art. 12.º RGPD)

Poderemos solicitar documentos de identificação para verificar a sua identidade.

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso (TLS 1.3, AES-256)
• Controlos de acesso baseados em funções
• Monitorização de segurança 24/7
• Backups seguros e planos de recuperação
• Formação regular da equipa em proteção de dados
• Avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)

10. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado:

• Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
• Informaremos os titulares afetados sem demora injustificada
• Implementaremos medidas corretivas imediatas

11. Cookies e Tecnologias Similares

11.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da loja (carrinho, sessão, segurança).

11.2 Cookies de Preferências

Guardam as suas preferências de idioma, moeda e configurações.

11.3 Cookies de Análise

Utilizados para compreender como utiliza o website (Google Analytics com IP anonimizado).

11.4 Cookies de Marketing

Utilizados para publicidade personalizada (apenas com consentimento explícito).

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou nas definições do seu navegador.

12. Menores de Idade

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental. Se tomar conhecimento de tal situação, eliminaremos imediatamente os dados.

13. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

13.1 Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt

13.2 Outros Estados-Membros da UE

Pode contactar a autoridade de proteção de dados do seu país de residência.

14. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. Notificaremos sobre alterações materiais através de:

• Email para clientes registados (30 dias de antecedência)
• Aviso proeminente no website
• Atualização da data no topo desta página

15. Contactos

Responsável pela Proteção de Dados:

Email: official.skykind@gmail.com

Apoio Geral:

Email: official.skykind@gmail.com

16. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação portuguesa e europeia, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei n.º 41/2004 (Lei da Criminalidade Informática)
• Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy)

Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa de proteção de dados, garantindo a máxima proteção dos direitos dos titulares de dados.